“Os maus, sem dúvida, entenderam alguma coisa
que os bons ignoram”
Woody Allen
Alguém já ouviu falar do tal “Sistema de Freios e Contrapesos”?
Também é conhecida como a Teoria da Separação dos Poderes. É o seguinte: um francês, da época da Revolução Francesa, chamado Montesquieu visitou as ideias de Aristóteles, John Locke e alguns outros; juntou com os colegas e redigiu “O Espírito das Leis”. Nesse tratado, ele explica, amplia e sistematiza a divisão dos poderes.
É um tratado de passividade entre os poderes? NÃO!
É um manual sobre como um não pode interferir no outro? NÃO!
É um texto que explica a hierarquia entre os poderes? Também NÃO!
Inclusive, a Teoria da Separação dos Poderes de Montesquieu foi inspirada no pensamento democrata-liberal do Locke, que partia do princípio que os homens nasciam livres e com direitos iguais (‘çei’... hello Brasil, 2020). Ela surgiu na época da formação do Estado Liberal baseado na livre iniciativa e na menor interferência do Estado nas liberdades individuais. Essa tripartição clássica dos poderes se dá até hoje, na maioria dos países, e está consolidada pelo artigo 16 da Declaração Francesa dos Direitos do Homem e do Cidadão (1789) e prevista no artigo 2º da Constituição Federal brasileira, onde nós dividimos e especificamos as funções de cada poder.
Resumindo, a ideia principal dessa teoria é evitar a concentração de poder e estabelecer uma espécie de controle mútuo (lembrem que na época das revoluções burguesas o problema era o absolutismo, a tirania de um único soberano – o rei).
Montesquieu acreditava que para afastar governos tiranos, era preciso estabelecer a autonomia e os limites de cada poder. Com isto, cria-se a ideia de que ‘só o poder controla o poder’.
Então, o Sistema de freios e contrapesos, mostra que cada poder é autônomo e deve exercer determinada função. Porém, este poder deve ser controlado pelos outros poderes! Assim, um Poder do Estado está apto a conter os abusos do outro de forma que se equilibrem. O contrapeso está no fato de que todos 3 os poderes possuem funções distintas, fazendo, assim, com que não haja uma hierarquia entre eles, tornando-os poderes harmônicos e independentes.
A ideia é brilhante. Vejam só... quando o Judiciário declara a inconstitucionalidade de uma lei, isso é um freio ao ato Legislativo, que poderia conter uma arbitrariedade.
Para que o abuso de poder não ocorra, é necessário que "o poder freie o poder".
Desta forma, a separação de poderes seria o sistema mais compatível com o Estado Democrático de Direito porque limita a tirania e abuso, e “garante” a plena liberdade política dos indivíduos e dos direitos das minorias (teoricamente).
É importante ressaltar que Montesquieu não elaborou a teoria pensando nos processos sócio-históricos do Brasil, obviamente. Por aqui, temos uma educação política precária e a desigualdade social é tão gigantesca que chega a impedir o exercício de direitos. Se o indivíduo sequer sabe de seus direitos, como exercê-los? Qual é o livre arbítrio do analfabeto? Qual a prioridade do cidadão que não usufrui da mínima infraestrutura?
Montesquieu não contou com o fato de que, no Brasil, sua teoria seria trajada por um tecido social estruturalmente racista e violento; classista e desigual. Onde os cidadãos mal teriam condições de refletir no exercício de uma liberdade política viável. Nos planos do filósofo, ele havia traçado uma prevenção eficaz contra o abuso governamental submetendo governantes e governados às regras e aos procedimentos legais, onde ninguém é obrigado a fazer ou deixar de fazer alguma coisa senão em virtude de prévia determinação legal.
🎬 Corta!
Brasil, pandemia/2020.
Manter-se informado dos acontecimentos sócio-políticos do Brasil requer muita saúde mental e emocional. O brasileiro é um povo que sofre abuso psicológico diariamente, basta acompanhar as notícias.
Ultimamente assistimos, por parte do chefe do Poder Executivo, a proposta para a instauração de um confronto institucional: Executivo X Judiciário. É sara inverno, olaff de carvalho, 01, 02, 03, fetiche de ser amamentado na adultescência, #foraSTF, #dentroAi-05 etc. Não suportamos mais submergir em significantes como pandemia, curva, mortos, desemprego, fascismo, racismo, machismo, homofobia, direita, esquerda, economia, bolsonarismo, saque, poder, injustiça, expropriação e tantos outros significantes, com suas enxurradas de significados.
Se já está difícil suportar para os que usufruem de privilégios, imaginem para quem vive à margem e depende de um Estado forte nesse momento para conseguir manter sustento (sustento material e psicológico)?
Nesses dias, obter um tanto de satisfação é um trabalho hercúleo. O brasileiro assiste os órgãos do Poder Executivo e entidades a ele ligadas adotarem posicionamentos de desrespeito... Ações que minimizam a importância do Judiciário diante da nação. O enfraquecimento dessas instituições democráticas lançam a sociedade contra si e criam um clima de antagonismo institucional.
O cenário atual do Brasil mostra ao povo que o Poder Legislativo, Judiciário e governos estaduais são obstáculos constitucionais que precisam ser ‘desempoderados’. O presidente quer garantir uma gestão baseada numa visão própria da Constituição, sem submeter-se às limitações constitucionais do “Sistema de Freios e Contrapesos”. Como encontra reação, dobra a aposta no confronto e instiga seus apoiadores e eleitores. A pergunta que fica é: esse tipo de confronto é produtivo para QUEM e para QUE?! Essa espécie de antagonismo é produtiva para nossa democracia, ou a empobrece e amedronta o cidadão?
A experiência de ser brasileiro, nos últimos dias, tem se resumido a momentos de alegrias individuais, seguidos por longos períodos de desesperança, impotência e tristeza. Um momento político que poderia nos instigar ao otimismo, em verdade nos cega para beleza e empobrece nossa lógica. A noção de justiça nos foi usurpada e o que resta é uma sensação de ridículo diante da nossa indignação ineficaz. Gritar por transparência, probidade, direitos humanos e garantias de direitos parece-nos um ato infantil e descontextualizado. A noção de tempo está pervertida, pois é pautada pelas atualizações das notícias e tempestade de textos e opiniões sobre cada uma das tragédias.
Ser brasileiro é uma angústia.
Carolina Parrode, antifascista.
